Remuneração Variável no RDC
Outra inovação advinda do novo regime de contratação é a remuneração variável. Nessa, é permitido ao órgão público estabelecer “bônus” ligadas ao desempenho do contratado a serem apurados com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega, desde que definidos no instrumento convocatório e no contrato. Nos contratos em […]
